Os deputados estaduais votaram e aprovaram dois projetos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (15). Entre eles, está o projeto de Lei 172/2023 que garante matrícula para irmãos que estudam na mesma escola da rede pública estadual de ensino.
O segundo, foi o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Ambos foram aprovados em primeira discussão, após análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Agora seguem para análise das comissões de mérito.
Já o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, também estava pautado, mas foi retirado da Ordem do Dia visto que o parlamentar está na posse do novo presidente paraguaio, Santiago Peña, representando o Parlamento Estadual.
Entrega de emendas
Ainda durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, o deputado Gerson Claro (PP), anunciou a entrega das emendas parlamentares, que será realizada nesta quarta-feira (16). Serão R$ 2 milhões em recursos de cada deputado, sendo mais de R$ 25 milhões na modalidade fundo a fundo para a pasta da Saúde.
