Nesta terça-feira (27), dois projetos de lei foram aprovados na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre as propostas, está a proibição de disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital nos estabelecimentos do Estado.
A proposta, do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), foi aprovada em primeira discussão. Agora, segue para análise das comissões de mérito.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 150/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta declara a Utilidade Pública do Instituto Ismaily 31, com sede no município de Angélica. A proposta segue para promulgação.
Pedido de vistas
O Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro, também estava pautado, mas foi retirado por pedido de vistas do deputado Marcio Fernandes.
