Dentre os projetos apresentados e aprovados de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), dois eram motivo de maior orgulho para o deputado, que faleceu nesta sexta-feira (17). O fomento da habitação popular e o tombamento do Completo dos Poderes são os destaques do parlamentar.
Segundo assessoria de imprensa de Amarildo, o projeto de lei que iniciou o processo de tombamento do Complexo dos Poderes de Mato Grosso do Sul foi um dos orgulhos do parlamentar. Protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em novembro de 2018, o projeto foi aprovado pelos deputados.
Assim, o tombamento compreende as áreas do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.
Autor do projeto, Amarildo propôs a proteção provisória da área, enquanto a Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul elaborada a instrução processual e o Conselho Estadual de Cultura preparava um parecer sobre o tombamento.
“O Complexo dos Poderes é um importante equipamento urbano que precisa ser preservado, conservado e integrado ao Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Estado”, afirmou o deputado na época.
Vale lembrar que o Parque dos Poderes reúne as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, é no Complexo dos Poderes que estão o Comando da Polícia Militar e diversos órgãos estaduais e federais.
Por fim, o deputado justificou na época que o “Parque Estadual do Prosa preserva amostras de ecossistemas do Cerrado, espécies da flora e fauna e as nascentes do Córrego Prosa”.
Habitação
O deputado também sentia orgulho do projeto de lei lido em outubro de 2009 na Alems. A proposta acrescentou artigo ao Ato das Disposições Constitucionais para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários do Estado ao Fundo de Habitação e Interesse Social.
Ou seja, trata-se da a Emenda Constitucional 44, que destina 1% da receita líquida estadual ao Fundo de Habitação de Interesse Social de MS, anualmente. Conforme a equipe de Amarildo, a destinação vai para construção de, no mínimo, 14 mil casas por ano.
Além disso, também há “projeto de seleção e classificação das famílias beneficiadas pelos programas habitacionais públicos ou subsidiados no Estado”. Na proposta, Amarildo esclareceu que o repasse deve ser obrigatório por 30 anos “ou até a eliminação do déficit habitacional”.
Outros projetos de Amarildo
O deputado também atou pelas bandeiras do Meio Ambiente. Criou a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e o movimento “Meio Ambiente Limpo, Planeta Vivo”. Assim, propôs projetos de lei que estabelecem normas para o cultivo da cana-de-açúcar e a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Rio Paraguai.
Também apresentou projetos para a suspensão das concessões de licenças de desmatamento e disciplina produção, transporte, comercialização e utilização de carvão; a ampliação dos critérios de distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios do Estado.
Por fim e ainda em tramitação, o projeto que pede a criação do Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes. A proposta abrange os parques dos Poderes, Nações Indígenas e Estadual do Prosa. Além disso, igualdade racial e saúde também eram pautas frequentes do deputado.
Internação
Amarildo estava internado desde quarta-feira (15) no Hospital Proncor, em Campo Grande. Assim, ele deu entrada na unidade ainda na madrugada.
No fim daquele dia, o parlamentar de 60 anos sofreu uma parada cardiorrespiratória e passou por reanimação. O petista foi intubado e passou por diálise, conforme apuração do Jornal Midiamax.
Ele teria um quadro de miocardite. Contudo, não foram divulgados detalhes do estado de saúde, e a família apenas relatou que Amarildo estaria estável e sendo tratado com antibióticos.
Contudo, nesta sexta-feira (17) a assessoria de imprensa do deputado confirmou a terceira parada cardíaca, que resultou na morte de Amarildo. Além disso, a informação é confirmada pelo chefe de gabinete, Manoel Paulo Barbosa, e pelo médico Ricardo Ayache, amigo da família.
O petista estava no quinto mandato, chegando a ir à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS) por duas vezes como suplente. É pai de três filhos.
Amarildo Cruz
Paulista de Presidente Epitácio, Amarildo Valdo da Cruz chegou a Mato Grosso do Sul aos 18 anos, em 1981, após aprovação em concurso para fiscal tributário estadual. É graduado em Direito e em Ciências Contábeis, pós-graduado em Gestão Pública e especialista em Ciências de Direito.
Assim, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 1984. Além disso, foi um dos fundadores e presidiu o Sindifiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado). No Governo do Estado, foi superintendente da Central de Compras.
Entre 2003 e 2006, foi diretor-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular), na gestão de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. No entanto, deixou o cargo para concorrer a deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez.
Na eleição seguinte, em 2010, ficou apenas como primeiro suplente. Então, assumiu a superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Estado em 2011.
Dois anos depois, foi convocado para assumir uma cadeira na Assembleia. Em 2014, conquistou mais um mandato nas urnas. Nesta legislatura, foi 2º secretário da Mesa Diretora.
Nas eleições de 2018, ficou novamente como suplente. Neste período, comandou a Unidade de Educação Fiscal da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Foi empossado para o quarto mandato em 2021, após a morte do então deputado Cabo Almi. Também se aposentou como fiscal tributário após 39 anos. No último pleito, em 2022, foi reeleito para novo mandato.
