Passou por votação, em primeira discussão, nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 60 milhões.
Sob debates dos deputados, o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), esclareceu que no ato a votação é sobre a constitucionalidade da proposta. Ainda mais, defendeu a cobrança na prestação de contas por parte da Cassems, o que é alvo de reclamação de outros parlamentares.
Com isso, a proposta foi aprovada por 15 votos contra 6, sendo encaminhada para votação em segunda discussão.
Conforme a proposta, o repasse do valor será feito em duas parcelas, sendo a segunda paga em 2024. Este repasse deve suprir déficit apresentado pela Cassems.
