Os deputados devem votar 17 propostas na manhã desta terça-feira (24) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. São dois projetos do Executivo e os demais de autoria de parlamentares.
Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas
Em segunda discussão, estão pautadas duas proposições do Poder Executivo: os Projetos de Lei 174/2023 e o 234/2023. O primeiro estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual.
MS Agiliza
O outro projeto autoriza a implantação do Balcão Único MS AGILIZA na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul). O objetivo, de acordo com o governo, é “promover a adequação da legislação estadual às normas federais que estabelecem a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, para fomentar o empreendedorismo e a redução no tempo da abertura de empresas”.
Feira de Exposição Japorã
Os parlamentares devem votar também a redação final do Projeto de Lei 112/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Essa proposta, aprovada em segunda discussão na semana passada, sofreu duas emendas do próprio autor e, por isso, retorna ao plenário. A proposição inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow-Festa da Agricultura Familiar.
Comenda de mérito e título de cidadão sul-mato-grossense
As demais propostas previstas para serem votadas na sessão desta terça-feira são projetos de resolução para concessão da Comenda do Mérito Legislativo e de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Essas matérias são votadas em discussão única.
Concedem Comenda do Mérito Legislativo os Projetos de Resolução 60/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), 61/2023, do deputado Coronel David (PL), 65/2023 e 66/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), e 72/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota).
Os que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense são os Projetos de Resolução 62/2023 e 63/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), 64/2023 e 67/2023, do deputado Pedro Kemp, 68/2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD), 69/2023, 70/2023 e 71/2023, do deputado Lidio Lopes (Patriota), e 73/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB).
A sessão, que tem início às 9h, é aberta à participação do público em geral e transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
