O Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado foi aprovado em primeira discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (10), com dois votos contrários.
Foram contra os deputados Gleice Jane (PT) e Pedro Kemp (PT). O projeto seria analisado em primeira votação na terça (9), mas foi retirado de pauta a pedido da deputada Jane. Durante agenda nesta quarta-feira (10), o governador Eduardo Riedel (PSDB) comentou sobre a proposta.
“Nós temos que despolitizar as discussões. Então, quando aprovado na Assembleia, se aprovado, o projeto vem para a minha análise e vou verificar a questão”, afirmou.
Tavares usou uma matéria do Uol para justificar a proposta, afirmando que “embora seja de conhecimento geral que, para a transformação de sexo, faz-se necessário o uso de hormônios e de cirurgias invasivas de grande complexidade, já ficou comprovado pela medicina, que a formação fisiológica do atleta transgênero não se altera, o que representa, portanto, vantagem desses atletas em relação aos demais”.
Gleice Jane justificou a votação contra alegando inconstitucionalidade. “Além de inconstitucional é também preconceituoso. Com isso, voto contrário a esse projeto e quero dizer que nesse espaço nós temos que lutar pela valorização das pessoas. As mulheres trans, são mulheres e merecem reconhecimento”, afirmou.
Kemp alertou que a Lei 9615, de 1998, cita que a competência para direcionar as diretrizes das modalidades esportivas é dos comitês olímpicos e paralímpicos brasileiros. “Então, no meu entendimento compete às entidades esportivas, regulamentarem essa questão. Até porque depende da modalidade do esporte […] esse tipo de projeto contribui para a homofobia e a transfobia”, votou.
Lídio Lopes (Patriota) votou ‘sim’ ao projeto e justificou. “O comitê olímpico mundial já barra isso. Nós respeitamos as opções sexuais das pessoas, mas não podemos aceitar que uma pessoa mude de sexo e queira ir para o outro lado competir. É como pegar o Mike Tyson, passar por uma transformação e colocar para lutar contra uma mulher”, comparou.
