Foi aprovado em única discussão e votação nesta quinta-feira (26) na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar 842/22, substitutivo ao projeto de lei 10.793/22, que dispõe sobre a colocação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos em Campo Grande. O texto é do vereador Tabosa.
Três propostas foram aprovadas em regime de urgência, entre elas, a 11.134/23, que dispõe sobre a prática da atividade física como essencial para a Guarda Civil Metropolitana em Campo Grande, do vereador Beto Avelar.
E, ainda, o projeto de decreto legislativo 2.701/23, de autoria do vereador Papy, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao advogado Rodrigo Medeiros.Na mesma leva, recebeu parecer favorável o projeto de lei complementar 890/23, que institui o último PPI (Programa de Pagamento Incentivado) para pagamento de débito tributário do ano.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.038/23, do vereador Ademir Santana, que institui o Dia Municipal do Mídia, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho.
Também foi aprovado o projeto de lei 11.008/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
E por fim, foi aprovado o projeto de lei 10.910/23, que cria a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas da Capital. A proposta é do vereador Clodoilson Pires.
