Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que busca fortalecer a proteção ambiental no Pantanal de MS e combater a monocultura no Bioma, dentro do Estado. Se aprovada, poderá sanar demandas urgentes na região.
Apesar de abranger diversas áreas, o texto possui ênfase na contenção do avanço da monocultura na região e na salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos.
Para isso, caso aprovada, a proposta institui o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal sul-mato-grossense. Confira os detalhes apresentados:
- a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas;
- o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais;
- a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma;
- a criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local;
- o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável na região.
Além disso, o texto busca a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal Sul-mato-grossense. Vale lembrar que a proibição não se aplica às atividades de subsistência das comunidades tradicionais residentes na região.
Monocultura no Pantanal é considerada um problema urgente
Para o diretor-presidente da ONG Ecoa, André Luiz Siqueira, este ponto do projeto deve ser tratado como o mais relevante. “Isso é urgente e nos recorda ao decreto relacionado à expansão da cana e usinas no Pantanal”, comentou.
Siqueira salientou que registros recentes mostram que 90% da área desmatada no Pantanal estão localizados em Mato Grosso do Sul, processo também causado pela monocultura, mas que inclui outros fatores.
“Nós temos vários outros problemas, como desmatamento, hidroelétricas e diversos outros problemas. A monocultura também é um grande problema, que talvez a legislação trate de maneira muito específica e é um problema apenas, mas o todo é muito complicado”, continuou.
O diretor-presidente da organização salienta que “qualquer iniciativa alinhada à proteção do Bioma é sempre muito bem-vinda”, mas ressalta a forma genérica em que os pontos são apresentados no texto.
“Ou se negocia um decreto presidencial para proibição, como no caso da cana-de-açúcar, ou fazer como Assembleia de MT fez, proibindo as represas no Cuiabá, mas é fundamental melhorar aspectos na lei, embasar melhor”.
Visão dos produtores
Questionada sobre os impactos que tal projeto possa causar na agricultura da região, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) afirmou já existir “práticas conservacionistas por parte dos pantaneiros, e uma legislação federal e estadual efetiva para assegurar a preservação do bioma”.
Questionado, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que apresentou a proposta idealizada pelo colega Amarildo Cruz – falecido no dia 17 de março – afirmou estar aberto a sugestões. “Se for o caso, podemos apresentar emendas no projeto para aperfeiçoá-lo”.
Programas de educação
Além disso, o projeto criará programas de educação ambiental e de capacitação para a população local e estimulará o ecoturismo e o turismo sustentável.
O projeto proíbe a abertura de novas áreas para monocultura e a expansão de lavouras existentes no Pantanal do Estado.
Contudo, vale lembrar que a proibição não vale para comunidades tradicionais que residem na região. Por fim, a proposta pede intensificação da fiscalização por parte de órgãos ambientais que atuam em MS.
Os recursos necessários para implantação do projeto serão oriundos do Proclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).
Projeto de proteção do Pantanal é homenagem a Amarildo Cruz
O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei de proteção do Pantanal de Mato Grosso do Sul — maior planície alagável do mundo e essencial para o ecossistema internacional. Amarildo Cruz (PT), que faleceu no último dia 17, é o responsável pela elaboração da matéria.
Kemp apresentou o projeto em sessão ordinária da última quarta-feira (22), na Alems. A proposta visa proteger o Pantanal sul–mato-grossense do avanço da monocultura.
Assim, pretende salvaguardar a fauna, flora e recursos hídricos. Para isso, criará o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal sul-mato-grossense.
Atualmente, o texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde deve ser analisado e votado. Ainda é preciso passar por primeira e segunda votação.
