Em Ponta Porã, quatro diretórios municipais tiveram as contas julgadas como não prestadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Assim, os partidos perderam o direito ao Fundo Eleitoral.
As decisões constam no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As contas são referentes ao ano de 2022.
Então, o PMN (Partido da Mobilização Nacional) declarou ausência de movimentação de recursos. Contudo, o TRE-MS solicitou extratos bancários em nome do diretório, emissão dos recibos de doações e repasses do Fundo.
O mesmo ocorreu com o PTN (Partido Trabalhista Nacional) e o PODE (Podemos). A decisão dos diretórios foi compartilhada em apenas uma publicação.
O Tribunal destacou que a declaração enviada pelos partidos “não contém as assinaturas do presidente e do tesoureiro responsáveis, impossibilitando extrair a responsabilidade pela declaração apresentada”.
Por fim, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) também teve as contas julgadas como não prestadas pelos mesmos motivos. Assim, os quatro diretórios perderam o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
