Nesta quarta-feira (10), todos os projetos apresentados na Ordem do Dia foram aprovados na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre as propostas estava o reajuste dos servidores estaduais e definição de gênero em competições esportivas pelo sexo biológico.
Em segunda discussão foi aprovada a revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos em 5%. A matéria exclui os servidores da Educação, que tem a data base em outubro. Em aparte, a deputada Gleice Jane (PT) explicou que a matéria teve apoio de sua bancada, pois o Governo teria assumido compromisso com os servidores da Educação, em discutir a carreira dos administrativos e a situação dos contratados.
Em primeira discussão, três projetos foram aprovados. Projeto de Lei 121/2023, também do Poder Executivo, que institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus – Voucher Transportador” foi aprovado e segue para análise das comissões de mérito.
A finalidade, conforme o Governo, é “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.
Também foi aprovado por maioria o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 85/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB) foi aprovado por unanimidade dos presentes e segue para análise das comissões de mérito. A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Discussão única
Em discussão única, deputados aprovaram o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Segue ao expediente para promulgação.
Durante a sessão, o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), relembrou aos deputados que já foi publicada em Diário Oficial a alteração no Regimento Interno da Casa de Leis, que prevê a possibilidade de participações remotas nas sessões plenárias. “Quero reforçar aos deputados, que a partir da publicação, as manifestações remotas serão somente na votação da Ordem do Dia. Deveremos também preservar o rigor da vestimenta. É vedada a participação no Pequeno e Grande Expediente”, disse.
