A semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) teve sessões ordinárias de terça-feira até quinta-feira, iniciando com 5 projetos de lei aprovados já no dia 30. Entre as propostas debatidas na semana, estiveram os reajustes salariais da Casa de Leis e do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na terça-feira (30), foram aprovados 5 projetos. Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 05/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A matéria assegura às mulheres o direito a ter acompanhante em consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso do Sul.
A este projeto, o Projeto de Lei 88/2023, de autoria de Professor Rinaldo (Podemos), foi apensado, devido à similaridade no tema. Seguem para análise das comissões de mérito.
Já outra proposta aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei 131/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que também trata sobre a saúde da mulher. A proposição cria em Mato Grosso do Sul a campanha Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Outra proposta de conscientização foi aprovada pelos deputados. Projeto de Lei 135/2023, de autoria de Renato Câmara (MDB), institui o maio como o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado Maio Verde. Da mesma forma, a proposta segue para análise das comissões de mérito.
Segunda discussão
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 32/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) e coautoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB) foi aprovado e vai para sanção governamental.
A proposta institui o “Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de abril. A artista Izulina faleceu aos 97 anos no dia 16 de novembro de 2022. Já Isaac Oliveira faleceu 23 de setembro de 2019. Ele tinha 66 anos.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A proposição altera a Lei Estadual 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico.
De acordo com o Governo, o objetivo é “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa, bem como evitar demandas judiciais resultantes de entendimentos diversos do texto legal”. A matéria segue ao expediente para sanção.
Sessão de quarta-feira
Na quarta-feira (31), a Alems aprovou alterações na Lei 5.038/2017, que aprimora o acesso da população ao Cadastro de Pedófilos. Por unanimidade, e em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), e coautoria de outros parlamentares, que altera a lei de 2017, propondo que a foto do autor seja inserida no sistema de frente, objetivando a melhor identificação das pessoas constantes no cadastro. A matéria aprovada segue à sanção.
Já a segunda matéria que altera a Lei 5.038/2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul, foi apreciada e aprovada em primeira discussão. O Projeto de Lei 128/2023, também de autoria do deputado Coronel David, tem o objetivo de assegurar a todos os cidadãos o acesso integral ao Cadastro, respeitando-se o sigilo das investigações policiais. A matéria retorna ao plenário em segunda votação.
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 119/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de utilidade pública a Associação Polly Cães e Gatos, sediada no município de Ivinhema. A matéria será votada novamente pelos deputados e deputadas estaduais.
Ainda duas propostas de reajustes de vencimentos dos servidores foram aprovadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 148/2023, de autoria do TCE-MS, reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe, ainda, sobre auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Também aprovado o Projeto de Lei 151/2023, da Mesa Diretora da Alems. A matéria trata sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%, e institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Reajuste aprovado em segunda discussão
Na quinta-feira (1º), em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução 12 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta cria a Comenda do Mérito da Comunidade Japonesa, em alusão ao Dia Estadual da Comunidade Japonesa, comemorado no dia 18 de junho de cada ano.
Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 124 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL). Este declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede em Campo Grande, e segue para segunda votação.
Já o Projeto de Resolução 7 de 2023, que modifica o Regimento Interno da Alems (Resolução 65/2008), vai à redação final, pois recebeu emendas. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata do nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.
Dois projetos foram aprovados em segunda discussão. O 148 de 2023, de autoria do TCE-MS, reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe ainda sobre o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde.
Já o 151 de 2023, da Mesa Diretora da Alems, concede o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%. O projeto também institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
