Secretária de Finanças Municipal, Márcia Hokama apontou que o crescimento da RCL (Receita Corrente Líquida) aumentou em 12,06% com a gestão da prefeita Adriane Lopes somente neste primeiro quadrimestre. O dado foi divulgado em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (29) para prestação de contas da Prefeitura.
Hokama defendeu que embora o gasto com pessoal tenha aumentado e os investimentos diminuído, há diferença com o aumento da RCL. “O gasto pessoal embora tenha aumentado, diminui frente receita corrente líquida. Se for observar ano passado, diminuímos 2% e agora 0,5%. Existe aumento todas as vezes que alguma categoria necessita qualquer tipo de aumento. Qualquer inauguração de escola, de unidade básica de saúde, tudo isso aumenta despesa pessoal. Também existem aumentos pontuais de algumas categorias”.
Sobre os investimentos terem diminuído em 48,85%, Hokama destaca a revitalização do Centro, período comparado com o atual. “Ano passado fizemos o desembolso no primeiro quadrimestre que foi maior em relação este ano. Não quer dizer que a gente aumente até o final do ano a parte de investimento que está prevista. Ano passado teve a revitalização do centro, foram mais de 80 quadras de revitalização. Só aí foi um aumento muito grande. Neste ano vamos recuperar a parte dos investimentos”, garantiu.
Folha secreta
Para a vereadora Luiza Ribeiro (PT), a secretária apresentou o relatório, mas não explicou como fará o controle de gastos com pessoal. “Tá comprometendo 56% da receita corrente líquida, mas em crescimento de 10%. Ela não diz que atitude a prefeitura vai tomar. Como vamos ficar com uma prefeitura sem apontar qualquer alternativa? Só vimos crescimentos de gastos e sem atitudes. Ela não responde. Por isso voltamos a chamar de folha secreta”, criticou.
Hokama negou, novamente, existência de ‘folha secreta’ na administração municipal. “Não existe folha secreta. Eu estou confiante que o Tribunal de Contas tem o dever de investigar isso. A diferença do que foi retirado de dados foi contabilizado. Eu estou confiante que o Tribunal vai investigar essa diferença”, afirmou.
Os vereadores apontam que a diferença nos gastos é um esquema de cabos eleitorais para bancar a eleição do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). Os vereadores analisam a lista do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), suspeita de integrar a ‘folha secreta’, enviada à Justiça pela Funsat (Fundação Social do Trabalho) junto com o vereador André Luis (Rede).
Com a lista completa desde 31 de janeiro, os vereadores informaram ao Jornal Midiamax que existem ao menos 36 beneficiários no programa desde 2012. “Foi um programa criado para dar assistência de, no máximo, dois anos. Essas pessoas estão há uma década na lista”, diz Tabosa.
Os vereadores querem contratar uma auditoria do próprio bolso para formalizar uma denúncia ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), à polícia e ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Na quinta-feira (25) passada, a Prefeitura de Campo Grande publicou relatório fiscal com despesas do 1º quadrimestre de 2023. Com suspeita de ‘folha secreta’ e uso político em nomeações, a gestão está acima do limite de alerta com 56,48% de gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida.
Segundo a tabela com os gastos consolidados, foram R$ 2.699.056.220,14 apenas com o pessoal. São mais de 58% da receita corrente líquida do 1º quadrimestre apenas de gastos com folha de pagamento.
Contudo, o limite prudencial – que o município pode usar com folha – é de 57%. O limite máximo é de 60%. Vale lembrar que em 2022, o primeiro quadrimestre fechou acima do limite de alerta nos gastos com pessoal.
Em janeiro, a Prefeitura apontou uso de 57,02% do limite com gastos, ou seja, acima do prudencial. Nesta semana, a administração municipal usou a tabela de janeiro para pedir suspensão da liminar que concedeu pagamento de adicional de insalubridade aos odontólogos de Campo Grande.
