Após a publicação de decreto nesta segunda-feira (13) que estabelece prazo para encerramento de despesas, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que a possibilidade de dilação de prazo pela Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda de MS) será avaliada caso a caso.
Durante agenda pública, Riedel comentou que os prazos foram definidos conforme diálogo com as pastas e prerrogativa da Fazenda que constam no decreto sobre aumentar o prazo de prestação de contas.
“Isso foi bem negociado com as secretarias. A princípio, todas estão com suas definições até o final do ano para a gente travar o orçamento e executar aquilo que foi proposto. Questões pontuais, específicas e necessárias serão tratadas caso a caso”, disse.
Encerramento de despesas
O governo de Mato Grosso do Sul decretou calendário para o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e sobre o levantamento do Balanço Geral do Estado, relativos ao exercício de 2023. As datas foram divulgadas em decreto publicado nesta segunda-feira (13).
A data-limite para cancelamento de Restos a Pagar de processados relativos ao exercício de 2018 e saldos de restos a pagar não processados de exercícios anteriores a 2023, que correspondam à despesa não liquidada, vão até o dia 30 de novembro.
A liquidação das demais despesas empenhadas vão até dia 22 de dezembro. O envio do relatório consolidado da dívida ativa pela PGE ao Tesouro do Estado e à SCGE deve ser encaminhado até 5 de janeiro de 2024. Mais detalhes dos prazos podem ser conferidos aqui, a partir da página 3.
