O governador Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), nesta segunda-feira (06) e entregou proposta com ajustes finais ao texto da reforma.
“Hoje, em Brasília, nos reunimos com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Levamos ao relator nossa proposta de ajustes finais no texto da reforma tributária”, publicou o governador nas redes sociais.
Riedel é contrário ao texto apresentado em relação ao FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional). Também participou da reunião, o senador Nelsinho Trad (PSD).
O tucano pede que em torno de 20% deste percentual seja dividido de forma igualitária entre os estados. Também requisita que o valor de distribuição do fundo aumente de R$ 60 bilhões para R$ 75 bilhões. Com isso, de acordo com a administração estadual, a reforma deixaria Mato Grosso do Sul coma segunda pior distribuição de recursos.
“Não sou contra a reforma, só que especificamente o critério de distribuição do fundo de desenvolvimento nos desagradou, pois eles repetiram o critério do FPE e da população. Estes dois (critérios) prejudicam Mato Grosso do Sul. Contra isto que vamos brigar agora”, disse mais cedo.
De acordo com o texto, 70% dos recursos serão divididos conforme o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita enquanto outros 30% serão repartidos com base na população.
Bahia, São Paulo e Minas Gerais ficariam com as maiores fatias do FNDR, enquanto Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal ficam com as menores. As transferências se incidam com R$ 8 bilhões em 2029, e, em 2043, a expectativa é de distribuição de R$ 60 bilhões com os atuais critérios.
Votação
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A expectativa do Congresso é que o relatório do senador seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado na quarta-feira (8)
A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
