Presidente da Câmara de Campo Grande, Carlão (PSB) comentou nesta terça-feira (28) que o Consórcio Guaicurus, concessionária que realiza o serviço de transporte coletivo, precisa apresentar um cronograma de melhorias. Caso contrário, a Casa pode revogar a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“Não descartamos revogar a lei de isenção do ISS caso o Consórcio não apresente melhorias. Vamos aguardar eles apresentarem um projeto, um cronograma. Porque afirmaram que iam comprar mais ônibus. A gente sabe que a negociação não é do dia para a noite, mas tem que ter um prazo”, explicou Carlão.
O posicionamento reitera o que Carlão disse logo após a aprovação do projeto. “O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito”.
A Câmara aprovou a isenção de 2023 e 2024, exigindo que a previsão de isenção ou remissão do imposto integrem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) anual e que um projeto para cada ano seja encaminhado à Casa.
Isenções do ISSQN
Desde fevereiro de 2022, a prefeitura e o Governo do Estado subsidiam parte da tarifa, atualmente em R$ 4,40 e que será reajustada para R$ 4,65 a partir de 1º de março. Além disso, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) perdoou as dívidas do tributo da concessionária e a isentou de pagar R$ 1 milhão ao mês.
Mas não foi a primeira vez que o município concedeu o benefício ao Consórcio. Desde 2013, leis vêm sendo publicadas para garantir a isenção.
