Foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Finanças, projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que concederá 85% de desconto para que a população quite débitos tributários.
A proposta foi apresentada pela titular da pasta, Márcia Hokama e o secretário municipal de Governo, Prof. João Rochada. Agora, o texto será votado em regime de urgência pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (26), segundo informou o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, Carlão.
“O ano que vem não pode ter Refis, por ser ano eleitoral, então, esse será o último dessa administração. Vem com 85% de desconto e a Câmara vai votar em regime de urgência, pois entendemos que as pessoas querem resolver suas situações com a Prefeitura. E a Câmara vai propor emendas para aumentar um pouco mais esse desconto, passando para 90%”, disse.
O Refis será realizado do dia 13 de novembro a 15 de dezembro deste ano, com parcelamento e quitação, descontos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, conforme especifica a proposta. A remissão de dívidas de tributos municipais integra IPTU, ITBI e ISS.
