A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública para receber do Poder Executivo a prestação de contas da Saúde. Na reunião, proposta pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente da Saúde, o Governo vai apresentar o relatório do segundo quadrimestre, referente aos meses de maio a agosto de 2023.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa.
No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde. A audiência acontece a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
No dia 6 de junho deste ano, a Alems recebeu o relatório da Saúde relativo ao primeiro quadrimestre. Foi informado, na ocasião, a aplicação de R$ 550,8 milhões na Saúde durante os quatro primeiros meses do governo de Eduardo Riedel (PSDB). O valor representa aumento de 10,5% em relação a igual período do ano passado.
Nessa audiência, também foi apresentado o relatório com os gastos do terceiro quadrimestre e de todo o ano de 2022. De acordo com o Governo, os gastos com Saúde somaram R$ 2,16 bilhões no ano passado.
