O PSD de Dourados teve a prestação de contas reprovadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Assim, ficará sem repasses do Fundo Partidário por 12 meses.
A decisão sobre as contas das Eleições de 2022 consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (10). A juíza Larissa Amaral, da 18ª Zona Eleitoral, assina a publicação.
Então, destaca que a falta de conta bancária específica para campanha é uma irregularidade grave. “A ausência de abertura de conta bancária específica de campanha e dos extratos bancários completos e definitivos, mesmo que zerados, que é documento essencial”, disse.
Segundo a juíza, os documentos são essenciais para prestações de contas zeradas. A falta dela “não constitui mera irregularidade formal, mas irregularidade insanável”.
Por isso, o PSD de Dourados ficará sem o Fundo Partidário por 12 meses. O tempo sem recursos se deve à “gravidade do ato ilegal da agremiação partidária consistente na não abertura de conta corrente”.
Contudo, a presidente do diretório, Daniela Hall, afirmou ao Jornal Midiamax que a legenda não concorreu nas Eleições de 2022 e entendeu não ser necessária conta bancária. “Como a eleição era estadual e não tínhamos nenhum repasse de recursos, entendemos não haver necessidade de abrir. Vamos recorrer dessa decisão”, pontuou.
