O Senado aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A sessão extraordinária semipresencial ocorreu nesta terça-feira (10).
O projeto é resultado do decreto assinado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a invasão dos edifícios-sede dos três Poderes no domingo (8).
A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.
Nos ataques de domingo, os manifestantes depredaram e saquearam dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A senadora Soraya Thronicke (União) votou favorável à intervenção federal. O senador Nelsinho Trad (PSD) não participou da sessão. Assim, não houve votos contrários por parte dos parlamentares de Mato Grosso do Sul.
Do mesmo modo, a Câmara dos Deputados aprovou a intervenção em votação simbólica realizada na segunda-feira (9).
Por fim, confira os senadores contrários ao PDL:
- Carlos Portinho (PL – RJ)
- Luis Carlos Heinze (PP – RS)
- Carlos Viana (PL – MG)
- Eduardo Girão (Podemos – CE)
- Plínio Valério (PSDB – AM)
- Styvenson Valentim (Podemos – RN)
- Flávio Bolsonaro (PL – RJ)
- Zequinha Marinho (PL – PA)
Última intervenção federal em 2018
A última intervenção federal decretada em um ente federado por questões de segurança pública aconteceu em 2018, no Rio de Janeiro.
Na época, o presidente Michel Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor. A intervenção federal se estendeu até 1º de janeiro de 2019.
A intervenção federal no Rio de Janeiro ocorreu devido ao aumento diário de casos de violência em decorrência de calamitosa situação financeira no estado.
No Decreto 11.377, Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor no Distrito Federal. Ele estará subordinado ao presidente da República.
Caberá ao interventor requisitar, se necessário, recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal.
Na tarde do domingo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em razão das falhas na operação de controle do movimento que exigia intervenção das Forças Armadas no governo federal e, em consequência, a destituição de Lula.
Horas depois, na madrugada de segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afastou o próprio governador, pelo período de 90 dias.
Abertura de CPI para investigar atos
O Senado conseguiu assinaturas suficientes para a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar os atos antidemocráticos relacionados a invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.
A CPI, encabeçada pela senadora Soraya Thronicke (União), já possui 46 assinaturas.
Vale lembrar que são necessárias 27 assinaturas para que uma CPI seja instaurada no Senado Federal. Assim, a confirmação de votos necessários para a abertura ocorreu na manhã desta segunda-feira (9).
Manifestantes invadem Brasília
Anteriormente, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram protesto em Brasília (DF), invadiram o Congresso Nacional.
Do mesmo modo, outro grupo, usando cores da bandeira, ocuparam o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.
Por fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que falou com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para pedir apoio policial.
“O governador me informou que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação”, tuitou.
