Presente no 1° Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, na tarde desta terça-feira (3), no Auditório Manoel de Barros, do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, anunciou pagamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dos municípios para janeiro de 2024.
São mais de R$ 25 bilhões a serem aplicados em diversas áreas como saúde e educação. “O governo federal, sabendo da dificuldade dos municípios, especialmente dos menores municípios, de apresentarem projetos eficientes que possam imediatamente captar recursos, colocou o Ministério da Gestão e Inovação, juntamente com o Ministério do Planejamento, à disposição para agilizar, para ajudar na elaboração desses projetos e agilizar para que esses recursos cheguem, não mais tardar, no meio do ano que vem, ou seja, a partir de janeiro do ano que vem, esses recursos possam estar chegando nas mãos dos prefeitos, para que eles possam executar obras e serviços públicos de qualidade para os seus municípios”, adiantou.
Representando o governo federal, a ministra reiterou ainda que a participação no congresso é para receber as demandas, e também “ouvir o que as autoridades do governo estadual e do governo federal têm a dizer, inclusive, com a bancada federal, de que forma o governo federal, o governo estadual podem ajudar os municípios nesse momento de dificuldade”.
“Eu venho em nome do governo, do presidente Lula, lembrar que nós estamos ali apoiando o PL 136, que é o PL que recompõe aquilo que os municípios e o Estado perderam no que não foi pouca coisa”, lembrou. “Se impactou negativamente a vida do município, a prestação de serviço de qualidade que o prefeito pode dar para a sua comunidade”.
Segundo ela, o Projeto de Lei está em tramitação do Senado e já foi aprovado na Câmara. “Nós estamos vendo a possibilidade de um recurso extra via FPM, FPE também, isso está sendo também discutido, além do fato de estarmos aqui dizendo que, obviamente, como ministra do planejamento, todas as emendas dos parlamentares para os municípios de Mato Grosso Sul estão sendo liberadas. Das dificuldades pelos quais esses municípios passam”, assegurou.
Sem mencionar detalhes e números em termo de ajuda financeira, o governador Eduardo Riedel PSDB, disse que acompanha de perto a situação dos municípios e vai encaminhar ajuda às prefeituras. “Eu acho que a gente vive um momento de crescimento econômico, o estado de Mato Grosso do Sul está acima da média e nós vamos estender a mão para os municípios para que a gente atravesse esse momento difícil”, afirmou.
“Está tendo essa crise nos municípios e a gente está aqui também unindo os forças para poder fazer as nossas reivindicações e nós vamos precisar da nossa bancada federal, deputados e senadores. Em novembro entra em votação a reforma tributária e nós também temos uma reivindicação pra gente ter mais autonomia, os municípios precisam estar mais livres pra poder fazer os investimentos”, disse o presidente da Assomasul, Valdir de Souza Júnior (PSDB).
Crise nos municípios
Enquanto sete municípios passaram por crise em 2022, neste ano o Estado tem 37 cidades no ‘vermelho’. Resultados primários do primeiro semestre de 2023 apontam que as prefeituras possuem 10% de crescimento de receita primária.
