A Prefeitura de Glória de Dourados abriu licitação para compra de combustíveis e fechou contrato de R$ 1,3 milhão. Contudo, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades no processo licitatório.
O acórdão consta no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (7). Conforme o TCE-MS, é impossível realizar a verificação técnica da estimativa de quantidade do combustível que será adquirida.
Além disso, apontam dificuldade para verificar as despesas com o consumo total calculado. Isso porque faltam fichas individuais de controle de abastecimento de todos os veículos da frota, discriminando data, quilometragem da data de abastecimento, motorista, a quantidade de litros abastecida e o valor.
“O contrato por ser precedido de procedimento licitatório munido de falhas também deve ser declarado irregular”, pontuou o Tribunal. A Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda foi contratada em 2017 para fornecer Óleo Diesel S-10 para a prefeitura.
Então, pela irregularidade na primeira fase da licitação, no contrato administrativo, termo aditivo e execução financeira, o TCE-MS determinou multa de R$ 2,3 mil para Aristeu Pereira Nantes, prefeito na época dos fatos.
