O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) reprovou as contas da candidata a deputada federal Jameire Luzia Francisca dos Santos. Assim, a candidata que concorreu pelo PSD nas Eleições de 2022 deverá devolver R$ 143.619,56 ao Tesouro Nacional.
A decisão consta no DJEMS (Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (29). Parte das irregularidades foram apontadas nos gastos com combustíveis.
“A candidata procedeu à locação de sete veículos, pelo período de 06/09/2022 a 01/10/2022, tendo pago o montante de R$ 20.000,00 pelo serviço contratado”. Além disso, gastou R$ 3.243,56 “com abastecimento, sendo apontado que os gastos com combustíveis ocorreram apenas nos dias 29 e 30 de setembro de 2022”.
Segundo o TRE-MS, a prestadora não declarou gastos com materiais de propaganda, sejam físicos ou digitais. Contudo, usou R$ 102.876,00 em pagamento de 149 militantes para campanha.
Para serviços contábeis, a candidata contratou profissionais por R$ 30 mil, que correspondem a 19% do total das receitas de campanha. “O gasto seria flagrantemente desproporcional, considerando o valor cobrado pelo mesmo profissional em outra campanha”, apontou o Tribunal.
No total, a Jameire recebeu R$ 150 mil do FERC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e ainda arrecadou R$ 7 mil em doações privadas. Então, por unanimidade de votos e em acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o TRE-MS desaprovou as contas da candidata e determinou a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.
