Deputados federais votam na sessão desta quarta-feira (17) a urgência para tramitação do projeto do arcabouço fiscal, um pacote de regras que tem objetivo de equilibrar as contas do governo federal e frear gastos. Se for aprovada a urgência, o projeto deve ser colocado em votação até a próxima quarta-feira (24).
Na ordem do dia da Câmara dos Deputados, a votação da urgência do projeto é a primeira matéria na sequência das discussões.
Conforme o escopo do projeto, o objetivo do arcabouço é criar um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022”.
Um dia após apresentar o relatório final da proposta, o relator Claudio Cajado (PP-BA) afirmou nesta terça-feira (16) que mudanças podem ser incorporadas ao texto original. “Estamos fazendo uma lei moderna, uma lei contemporânea”, disse o deputado.
Petistas de Mato Grosso do Sul satisfeitos com medidas fiscais
Procurados pelo Jornal Midiamax, os deputados petistas Vander Loubet e Camila Jara elogiaram a proposta. Para Vander, o arcabouço fiscal está robusto e tem grandes chances de ser aprovado.
“A grande questão que estava ainda gerando debate eram os ditos gatilhos, mas isso foi colocado no texto, então entendo que temos um texto com forte chance de ser aprovado”.
Para a deputada Camila Jara, se aprovada, a proposta tem total possibilidade de ser cumprida e vai gerar mais investimentos ao país.
O que muda com o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um pacote com regras fiscais propostas pelo Governo Lula na intenção de frear gastos e equilibrar as contas da União.
Conforme o relatório apresentado na Câmara Federal, uma das principais novidades é que o arcabouço prevê uma espécie de gatilho caso o governo federal não cumpra com as metas fiscais.
Sem cumprimento das metas, a União não pode abrir novos concursos públicos, aumentar salário de servidores e ficará limitada em algumas despesas, como o piso da enfermagem e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Outras duas medidas previstas no arcabouço estabelecem punições escalonadas em caso de não cumprimento das medidas. Apesar de poucas alterações em relação ao texto enviado pelo Governo Federal, a base do projeto foi mantida.
O texto também propõe que as despesas do Governo Federal fiquem limitadas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. Ou seja, os gastos só poderão aumentar se a arrecadação subir.
A União também pretende zerar, no ano que vem, o déficit federal e voltar a gerar superávit primário nos próximos anos. A meta é que até 2026 o Brasil estabilize a dívida pública.
