Quatro projetos estão pautados para votação na Câmara Municipal desta terça-feira (5) em Campo Grande. Os parlamentares analisam texto que dispõe de passe livre em determinados casos e sigilo em denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Durante a sessão, será debatido, em primeira discussão o projeto de lei 10.677/22, que dispõe sobre instituir o passe livre para o cidadão que for convocado pelo Poder Judiciário a servir o Tribunal do Júri nos serviços de transporte coletivo público.
Em seguida, será analisado o texto do PL 10.969/23, que institui o dia 14 de abril como o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva. Logo depois, entra na ordem o projeto de lei 10.976/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade às autoridades que receberem denúncias de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, de resguardar sigilo sobre a identidade do denunciante.
Por fim, o projeto de lei 11.060/23 que institui o 7 de setembro como o Dia Municipal de Conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne.
Palavra Livre
Durante a sessão, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Cidadania do Ministério Público Estadual, Clarissa Carlotto Torres, estará na Tribuna para falar sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos e as ações a serem desenvolvidas junto ao Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.
