Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam seis projetos e um veto do Poder Executivo, durante a sessão desta terça-feira (28), no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, em única discussão e votação, segue para plenário o veto total ao PL, que dispõe sobre a instalação de totens culturais, informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação de Campo Grande.
Também será votado o projeto, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei complementar n. 59/03 e regulamenta os requisitos que devem ser cumpridos para que uma sociedade possa ser enquadrada como uniprofissional e, assim, se beneficiar do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de forma fixa.
E ainda será analisado o projeto de lei complementar n. 845/22, também do Executivo, que institui o Programa para Compensação de Débitos de Natureza Tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa ou não, com precatórios do município de Campo Grande, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros.
Também será analisado o projeto de lei n. 10.868/23, do vereador Gilmar da Cruz, que altera o inciso IV do artigo 12 da lei ordinária n. 4.503/07. A mudança adequa a lei municipal ao que ocorre nas eleições de Conselho Tutelar em várias cidades e capitais do Brasil, permitindo carta de apresentação proveniente de escolas municipais, escolas estaduais, e movimentos sociais de defesa da criança e do adolescente.
Em única discussão e votação, será analisado um projeto de resolução institui o prêmio “Mulheres Empreendedoras de Campo Grande”.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Comunidade Quilombola Tia Eva.
E, por fim, será votado o PL, que institui o Estatuto da Desburocratização no Âmbito do Município de Campo Grande.
Os trabalhos têm início às 9h, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
