Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nove projetos durante sessão realizada nesta terça-feira (21). Três foram votados em primeira discussão, outros três em segunda e mais três em regime de urgência.
Como já noticiado pelo Jornal Midiamax, entre os textos aprovados está o Projeto de Lei 10.908/2023, que concede verba indenizatória aos especialistas em educação.
Além deste, os parlamentares aprovaram outros oito projetos.
Vereadores aprovam projetos em urgência
Os parlamentares aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande.
O projeto 2.520/23 concede a honraria ao arquiteto e urbanista Roberto Cabariti Filho, sócio diretor da Syshaus, que constrói casas sustentáveis.
Já o Projeto 2521/23 concede o título de visitante ilustre para Tácius Fernandes da Silva, fundador e atual coordenador do Partido Rede Sustentabilidade, além de assessor direto da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Projetos aprovados em primeira discussão
Vereadores aprovaram três proposições em primeira discussão.
O Projeto de Lei 10.488/22, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede na cidade de Campo Grande.
Ainda em primeira discussão, aprovaram o Projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, a ser comemorado no dia 3 de maio.
Por fim, o Projeto de Lei n. 10.798/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21. A proposição institui a festa de São João Batista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande.
Além disso, a comemoração será feita anualmente pela Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São João Batista nos dias 23 e 29 do mês de junho, e pela Comunidade Coophasul e Região, nos dias 20 a 30 do mês de junho.
Textos aprovados em segunda discussão
Os parlamentares aprovaram três propostas em segunda discussão.
Entre elas, o Projeto de Lei 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande.
Assim, também aprovaram o Projeto de Lei 10.737/22, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” em Campo Grande.
O objetivo é incentivar a prática de atividades físico-esportivas, turismo, cultura e recreação em contato com a natureza urbana do local. A proposta prevê a interdição uma via de acesso das Avenidas: Senador Antônio Mendes Canale e Senador Filinto Muler
Do mesmo modo, vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 10.591/22, que institui o “Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) na Capital.
