Vereadores de Campo Grande aprovaram sete projetos de lei nesta quinta-feira (23). Aprovado em regime de urgência, o projeto nº 10.846/23 garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Reme (Rede Municipal de Ensino de Campo Grande).
Além disso, a matéria prevê preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência. O vereador Juari (PSDB) é o autor da proposta. Também em urgência, os vereadores aprovaram o projeto nº 10.914/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público.
De autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), a matéria trata de um terreno do Jardim Mato Grosso. Conforme Carlão, o objetivo é garantir a expansão de empreendimentos.
O projeto de decreto legislativo nº 2.522/23 concede a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao ex-deputado federal Saulo Garcia Queiroz. Os parlamentares aprovaram a matéria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
Primeira discussão
Os vereadores aprovaram a proposta nº 10.794/22 em primeira discussão. Assim, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município poderá ser comemorado, anualmente, em 21 de janeiro. O vereador Tabosa (PDT) assina o projeto.
Já o projeto de lei nº 10.732/22 institui a ação cultural “O Jovem Poeta” em Campo Grande. A proposta passou em primeira discussão e prevê incentivar a valorização da cultura com ações nos meses de abril e maio. Ronilço Guerreiro é autor do projeto.
Segunda discussão
Por fim, os vereadores aprovaram dois projetos em segunda discussão. Um deles é o projeto de lei nº 10.488/22, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria. Os vereadores Juari e André Luis (Rede) assinam a matéria.
O projeto de lei nº 10.798/22 altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.757/21, para ampliar festa de São João Batista. O evento integrará o Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande. Os vereadores Ronilço Guerreiro e Otávio Trad (PSD) assinam a matéria.
