A Câmara Municipal, aprovou seis projetos durante sessão realizada nesta terça-feira (25), em Campo Grande. Ao todo, eles aprovaram cinco projetos em primeira votação e um projeto em discussão única.
Em discussão única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 858/23, de autoria do Executivo, que concede aporte de R$ 15,6 milhões ao Consórcio Guaicurus para a manutenção das gratuidades no transporte coletivo.
A medida é somada à isenção de R$ 10,8 milhões em imposto municipal concedida.
Vereadores aprovam projetos em primeira discussão
Os parlamentares aprovaram outras cinco propostas em primeira discussão.
O Projeto de Lei 10.487/21, que declara de utilidade pública municipal o projeto Uma Mão Amiga, associação civil sem fins lucrativos.
Ainda, aprovaram o Projeto de Lei 10.834/22, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Associação Casa de Oração Caboclo Pena Branca”.
Também aprovaram o Projeto de Lei n. 10.727/22, que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Campo Grande. O objetivo é integrar secretarias de Saúde, Segurança e Assistência Social para facilitar essa busca e auxiliar as famílias.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.738/22, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o aniversário da Independência da Bolívia.
Por fim, aprovaram o Projeto de Lei 10.872/23, do vereador Paulo Lands, que institui a Semana da Conscientização sobre a Menopausa.
