Nesta quinta-feira (1º), vereadores aprovavam três projetos, além de manterem dois vetos do Executivo na sessão ordinária, na Câmara Municipal de Campo Grande. Entre as propostas aprovadas, está a criação do Dia Municipal de Doação de Livros.
Foi mantido pelos vereadores o veto total ao Projeto de Lei 10.606/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais a fixação de letreiro ou placa dispondo as leis federais 9.605/98 e 14.064/20.
A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PP). Com 14 votos pela derrubada, o veto acabou sendo mantido. Pelo regimento, seriam necessários 15 votos contrários ao veto.
Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 10.791/22, que institui o Programa “Novembro Roxo”. O programa é destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura.
O veto refere-se ao artigo 4º do Projeto, que prevê ações de iluminação pública com luzes de cor roxa, promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos. A Prefeitura argumenta invasão de competência, por criar obrigação para o Executivo.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy (Solidariedade).
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.889/22, que institui o Dia do Tereré. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Trad (PSD) busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
