A Câmara Municipal de Campo Grande volta a realizar sessões nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso na Casa de Leis. Hoje, os vereadores retomam os trabalhos e analisam se devem manter ou derrubar três vetos da Prefeitura da Capital.
Um dos vetos assegura a prioridade de matrícula em escola da Reme (Rede Municipal de Ensino) próximo à residência dos alunos com deficiência, cujos responsáveis também sejam deficientes ou idosos. Os autores da proposta são os vereadores Sílvio Pitu e Valdir Gomes, ambos do PSD.
Dos vereadores Victor Rocha (PP) e do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão do (PSB), o Projeto de Lei 10.990/23, que altera o inciso V da Lei Municipal n. º 7.000, que dispõe sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental.
A proposta inclui como direto da pessoa com transtorno mental “a presença de um profissional da equipe multiprofissional cuja formação recepcione as áreas do conhecimento que contemplem os fatores psicossociais e a subjetividade humana, para que se aproprie das especificidades do seu projeto terapêutico singular (PTS) em sua Unidade de Referência a qualquer tempo”.
Outro veto analisado pelos vereadores será referente a proposta do vereador João Rocha, a qual institui o selo ‘Pet Friendly’ em Campo Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
Recesso
Os vereadores ficaram ‘de folga’ durante duas semanas. O plenário da Casa de Leis ficou fechado desde o último dia 17 de junho.
O Presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão do PSB, disse que o recesso dos vereadores foi ‘de plenário’ e que os trabalhos internos devem continuaram normalmente na Câmara.
“O recesso foi no plenário. Trabalhei meio expediente e o período da tarde, vou ajudei a realizar reformas que precisam ser feitas na Casa de Leis”, disse.
Na última sessão ordinária deste primeiro semestre de 2023, realizada no dia 13 de julho, os vereadores da Câmara definiram os membros da Comissão Representativa para atuar durante o período de recesso parlamentar. O grupo atuou no período de recesso parlamentar- de 17 a 28 de julho- mas a próxima sessão só será realizada no dia 1 de agosto.
A Comissão foi composta pelos vereadores Beto Avelar, Coringa, Claudinho Serra, Valdir Gomes, Luiza Ribeiro, William Maksoud, Papy, Ademir Santana e Coronel Villasanti.
De acordo com o vereador Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), nas duas semanas de recesso a Comissão não teve assuntos para serem resolvidos emergencialmente. O parlamentar disse que tudo seguiu ‘no mesmo ritmo’.
“Tudo dentro do ritmo. Os vereadores continuaram visitando os seus gabinetes. As equipes também trabalharam. Nada fora da normalidade. O ritmo de serviços continua igual. Não aconteceu nada emergencial para ser resolvido”, disse.
No período de recesso, ficaram suspensas as atividades em plenário, como sessões ordinárias e audiências públicas. A grande maioria dos gabinetes e setores administrativos da Casa, por outro lado, seguiram abertos normalmente das 7h às 12h.
