Os vereadores de Dourados iniciaram nesta segunda-feira (13), durante a 39ª sessão ordinária do ano, a discussão e votação do Projeto de Lei 209/2023, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2024. A medida foi amplamente discutida em plenária.
A peça orçamentária, entregue ao legislativo pelo prefeito Alan Guedes (PP) em outubro, prevê investimentos de R$ 1,81 bilhão, orçamento 23,5% maior que o de 2023, que foi de R$ 1,465 bi.
Entretanto, como prevê o regimento, a matéria precisa passar ainda pelas 2ª e 3ª discussões e votações, o que, regimentalmente, precisa ocorrer até a última sessão ordinária de 2023. Ao término dos três turnos, o projeto de Lei Orçamentária Anual é encaminhado ao prefeito.
As secretarias de Saúde e de Educação ficarão, mais uma vez, com as fatias maiores do orçamento de Dourados. Para a educação a administração municipal pretende destinar R$ 264,14 milhões (26,54%) da arrecadação própria. Já para a saúde pública, R$ 220 milhões (22,52%).
Código tributário
Também de autoria do executivo municipal, foi aprovado, em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar 025/2023, que cria e altera dispositivos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 071, de dezembro de 2023).
De autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), Projeto de Lei nº 203/2023, que reconhece como sendo essenciais os serviços de entrega de mercadorias, alimentos e outros produtos realizados por motoboy ou entregador delivery.
Da vereadora Tânia Cristina (PP), Projeto de Lei nº 147/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular Prato na Mesa e dá outras providências.
Também foi incluído na pauta e aprovado em regime de urgência, Projeto de Lei 238/2023, do poder executivo, que “promove adequação orçamentária no âmbito do município de Dourados e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023”, no valor de R$ 5.110.000,00 para a secretaria municipal de Saúde
Taxa de coleta
– Projeto de Lei Complementar nº 017/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que cria a taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Dourados;
-Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Helena Rodrigues dos Santos a Rua 01, em toda sua extensão, no loteamento Vila Toscana 3;
– Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina por duplicidade, Avenida Vereador Osvaldo Ferreira Basé a Avenida Vera Lúcia Ferreira de Moraes, em toda sua extensão, no bairro Recanto do Bosque;
– Projeto de Lei nº 227/2023 teve pedido de vistas aprovado e foi retirado da pauta.
Única discussão
– Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2023, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede o Jubileu de Flores a Guarda Municipal Ambiental de Dourados, alusivo aos 04 anos de fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2023, de autoria do vereador Olavo Sul, que concede o Jubileu de Perfume a Organização Religiosa Templo Escola de Umbanda Iansã – Senhora dos Ventos, alusivo aos 06 anos de fundação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2023, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Sergio Nogueira (PSDB), que cria o Coral Vozes Douradas no âmbito da Câmara Municipal de Dourados e dá outras providências;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 183/2023, de autoria do vereador Rogerio Yuri (PSDB), que concede o Título de Cidadã Benemérita à senhora Laura Cristina Vargas Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2023, de autoria do vereador Rogerio Yuri, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Melquizedeque Santos de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;
