Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei, na sessão desta terça-feira (21). Serão quatro propostas apreciadas em segunda discussão e três em primeira discussão.
Projetos votados em segunda discussão
Os parlamentares votam o Projeto de Lei 10.406/21, que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder Executivo Municipal. O objetivo é facilitar o acesso às informações e motivos que justificaram a edição de tais instrumentos normativos.
Do mesmo modo, Projeto de Lei 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande.
Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei 10.737/22, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” em Campo Grande.
Por fim, em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei n. 10.591/22, que institui o “Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) na Capital.
Vereadores votam projetos em primeira discussão
Projeto de Lei 10.488/22, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede na cidade de Campo Grande.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei n. 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, a ser comemorado no dia 3 de maio.
Por fim, votam o Projeto de Lei n. 10.798/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21. A proposição institui a festa de São João Batista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande. A comemoração será feita anualmente pela Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São João Batista nos dias 23 e 29 do mês de junho, e pela Comunidade Coophasul e Região, nos dias 20 a 30 do mês de junho.
Aumento para professores
Os vereadores de Campo Grande já devem analisar o Projeto de Lei 10.908/2023, que estende o pagamento de verba indenizatória – que será incorporada ao salário – a todos os professores da rede pública na terça-feira (21). A informação é do presidente da Casa, vereador Carlão (PSB).
“Nós estamos sempre ao lado dos professores e sabemos que é prioridade. Já que chegou o projetyo, será pautado em regime de urgência e votado”, confirmou ao Jornal Midiamax.
A categoria aprovou indicativo de greve caso a medida não fosse anunciada pela Prefeitura de Campo Grande até terça-feira (21). Com isso, o projeto foi encaminhado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) no final de semana para a Casa de Leis.
