Os vereadores de Campo Grande votam em regime de urgência nesta quinta-feira (2) projeto de lei do Executivo que pede suplementação de R$ 2 milhões.
O projeto 10.884/23, de 01/03/2023, é para garantir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS (Sistema Único de Saúde).
Além desse, os vereadores votam três Projetos de Lei na sessão ordinária. As votações acontecem a partir das 9h no Plenário da Casa de Leis. Um dos PLs votados hoje é o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Comunidade Quilombola Tia Eva.
De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), será votado em segunda discussão, o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Comunidade Quilombola Tia Eva. Conforme a proposição, o lançamento oficial do projeto aconteceu no dia 20 de maio de 2021, com a proposta de requalificação urbana para receber espaços de lazer, feiras para incentivo do comércio local, além de encontros culturais e eventos.
Conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei, que institui o Estatuto da Desburocratização no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Loester (MDB), e busca simplificação de atos administrativos no curso da prestação do serviço público. A proposição lista algumas medidas para facilitar a parte de documentação nos processos administração, a exemplo da dispensa de reconhecimento de firma, podendo essa confirmação ser feita pelo agente administrativo.
Já em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei que altera o anexo I da Lei 6.799, de 1º de abril de 2022. A proposta é de autoria da Mesa Diretora e busca substituição de entidades indicadas na lei que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimento.
