A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (26), liberdade provisória ao vereador Claudinho Serra (PSDB), que estava preso desde 3 de abril na terceira fase da Operação Tromper. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O parlamentar ficou preso por 23 dias, acusado de ser o mentor de suposto esquema de corrupção que desviava recursos da prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, enquanto era o secretário municipal de Fazenda. A sogra dele é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Na última sexta-feira (19), o juiz aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Claudinho Serra e outras 21 pessoas tornaram-se réus no processo que investiga as fraudes no Município.
O julgamento do habeas corpus é do desembargador da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande, José Ale Ahmad Netto. A decisão foi expedida no fim da tarde desta sexta-feira (26).
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Entre as medidas cautelares alternativas para concessão da liberdade provisória, está que o vereador usará tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite, inclusive aos fins de semana e feriados, no horário das 20h às 6h.
Claudinho Serra deverá comparecer mensalmente em juízo para comprovar o endereço atual e das atividades, não poderá frequentar bares ou restaurantes, locais com aglomeração de pessoas e nem ingerir bebida alcoólica.
Ele também não poderá se aproximar das testemunhas e está proibido de se ausentar de Campo Grande sem autorização judicial. Claudinho Serra fica obrigado a comparecer a todos os atos processuais dos quais for intimado. Caso descumpra as condições, o vereador retornará para o cárcere preventivo.
Na decisão, o desembargador apontou que o vereador tem bons antecedentes e que não existem indicativos de que irá fugir.
“Contudo, mesmo estando a prisão preventiva fundamentada, os elementos até agora trazidos a exame não são fortes no sentido de justificarem a manutenção da prisão cautelar do paciente, evidenciando, pelas circunstâncias apontadas, o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício da liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares alternativas”, justificou o desembargador.
Em nota enviada ao Midiamax, o advogado de Claudinho Serra, Tiago Bunning, confirmou a liberdade do cliente. “A defesa de Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho (Vereador Claudinho) confirma a concessão da liberdade para o seu cliente. A decisão é a confirmação daquilo que afirmamos desde o início, ou seja, de que a prisão preventiva era uma medida excessiva e desnecessária para o caso”, diz o texto.
Vereador preso
Vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB) foi preso em 3 de abril após mandado de prisão autorizado pela Justiça por suspeitas de esquema de corrupção, durante a terceira fase da Operação Tromper. Não foi encontrada arma durante busca e apreensão na casa do vereador, em um condomínio da Capital.
O parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e genro da prefeita Vanda Camilo. Ele foi um dos oito alvos de prisão da operação, comandada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar, que apura corrupção na prefeitura de Sidrolândia.
Foram cumpridos também 28 mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção em contratos de asfalto, segundo divulgou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A investigação, tocada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais.
Também foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.
A operação contou com o apoio operacional do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, além da assessoria militar do MPMS.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.
Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
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