No fim de janeiro, a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi intimada sobre a decisão judicial que determina a implantação de três novos conselhos tutelares. Agora, com prazo de 90 dias, as obras já estão encaminhadas.
Nesta quinta-feira (1º), o secretário José Mário Antunes da Silva, da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), confirmou que as obras devem terminar no prazo. No entanto, as unidades serão entregues de maneira ‘parcelada’.
Ainda segundo José Mário, dois prédios são próprios do município e um alugado. Assim, as obras do conselho do Dom Antônio Barbosa já estão bem avançadas.
Essa unidade deve ficar pronta até o fim de fevereiro e já recebeu investimentos de R$ 60 mil. Já o conselho do Parque Novos Estados teve as obras iniciadas na quarta-feira (30), com previsão de conclusão em março.
Por último, o conselho do Sírio Libanês ficará em um prédio alugado, mas que precisará de adaptações. A conclusão está prevista para abril.
“Os conselheiros estão trabalhando dentro dos conselhos já existentes. Todas as obras serão concluídas dentro do prazo”, disse José Mário.
Decisão para novos Conselhos
A Prefeitura de Campo Grande recebeu ordem judicial para promover a criação dos três conselhos tutelares. O município ainda recorreu, mas no dia 17 de dezembro de 2023 o desembargador Alexandre Bastos deu a decisão final.
Conforme a decisão, foram indeferidos os pedidos para que seja realizada uma audiência de conciliação. É mantida determinação para que em 60 dias sejam implantados mais três conselhos tutelares.
Desta forma, Campo Grande contará com 8 unidades, que devem ser estruturadas com no mínimo um automóvel, 5 computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro cada.
Ainda devem contar as unidades com mobiliário para acomodação dos conselheiros, servidores e público, telefones sem fio, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e material lúdico.
