Os 29 vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram 152 emendas impositivas ao projeto de lei n. 11.433/24, que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025. As propostas dos parlamentares vão desde reformas em UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) a contratação de pessoal em núcleo de criadores de cavalo crioulo.
A LOA estima a receita e fixa as despesas do município para o ano que vem. O orçamento do Município em 2025 está previsto em mais de R$ 6,8 milhões. Cada vereador faz jus a R$ 280 mil a emendas impositivas, ou seja, são recursos que obrigatoriamente precisam ser pagos pelo Executivo
Foram apresentadas 557emendas ao projeto, que será votado em duas sessões nesta quinta-feira (12). Entre as 152 emendas impositivas, há sugestões mais comuns como manutenção de unidades de saúde, reformas em EMEis (Escolas Municipais de Educação Infantil), pagamento de profissionais em projetos sociais, implantação de academias ao ar livre, entre outros.
Contudo, também há sugestões curiosas como revitalização de pista de skate (Papy), desfile dos blocos de Rua de Campo Grande durante o carnaval de 2026 (Luiza Ribeiro) e contratação de mão de obra qualificada para o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Mato Grosso do Sul (Silvio Pitu).
Metade das emendas impositivas, ou seja, R$ 140 mil, são obrigatoriamente para a área de saúde, conforme previsto na legislação. Os outros 50% dos recursos podem ser destinados para a área de preferência do parlamentar.
LOA 2025
A LOA está orçada em mais de R$ 6,8 bilhões (R$ 6.871.493.844,00). O texto estava em trâmite na Casa de Leis desde o dia 30 de agosto. A relatoria do projeto é do vereador Betinho (Republicanos).
Em 11 de julho passado, os parlamentares aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As emendas impositivas para 2025 estão previstas em R$ 280 mil para cada vereador, o que representa aumento de R$ 30 mil em comparação com o montante deste ano.
Foram apresentadas 557 emendas, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas. Entre as emendas, houve quatro textuais e 152 de caráter impositivo. Metade das emendas impositivas são destinadas para a área da saúde, conforme previsto pela legislação.
Os parlamentares indicaram emendas ordinárias para diversas áreas, com destaque para urbanismo, representando mais que a metade (57,84%) das propostas. Desporto e Lazer foi a segunda área mais priorizada, com 12,85% das emendas, seguida pela Educação, com 9%, e pela Saúde, com 8,23%, que também receberam atenção significativa.
Seu bairro foi priorizado na LOA? Confira o total de emendas apresentadas:
