Os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram, nesta quinta-feira (21), quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de subsídios, reestruturações de cargos e benefícios para servidores estaduais. As propostas, que estavam pautadas para primeira discussão, avançaram com aprovação unânime e agora seguem para análise das comissões de mérito antes da segunda votação.
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Reconhecimento e reajuste setorial
Também foi aprovado o Projeto de Lei 245/2024, que modifica os anexos de diversas leis estaduais para conceder reajustes setoriais a servidores de categorias específicas. Entre os beneficiados estão os profissionais de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania, Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.
Reestruturação de carreiras
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 246/2024, que promove alterações na Lei 5.780/2021, reestruturando a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento. A proposta reorganiza os cargos, classes e referências funcionais dessa carreira, com o objetivo de proporcionar maior eficiência e valorização dos servidores do Grupo Gestão Governamental.
Os parlamentares também votaram o Projeto de Lei 247/2024, que modifica a Lei 6.179/2023 e reestrutura a carreira de Procurador de Entidades Públicas, atualmente em extinção. O texto estabelece que os subsídios dos integrantes dessa categoria sejam organizados em três classes, cada uma subdividida em duas referências e oito níveis.
Assistência médico-social para fazendários
Aprovado ainda o Projeto de Lei 248/2024, que altera as Leis 401/1983 e 5.149/2017, instituindo o pagamento de verba indenizatória para assistência médico-social. O benefício será destinado aos servidores ativos e aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário e será custeado pelo Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias).
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