Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam quatro projetos de lei durante a sessão plenária desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa. A sessão tem início às 9h, no Plenário Julio Maia, no Parque dos Poderes.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei n° 239/2023 de autoria do presidente da Casa, Gerson Claro (PP), que regulamenta os direitos do consumidor na prestação de serviços bancários essenciais/gratuitos em Mato Grosso do Sul na abertura de conta-corrente em agências bancárias.
Também em primeira discussão está o projeto de Lei n° 232/2023 de Mara Caseiro (PSDB), que estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres.
O Projeto de Lei 275/2023, de autoria de Antonio Vaz (Republicanos), dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez, e dá outras providências, também será votado em primeira discussão.
Em discussão única será votado o Projeto de Lei n° 328/2023, de Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Recreativa União, com sede no Município de Brasilândia – MS.
