A última sessão da Câmara de Campo Grande em 2024 terá pelo menos sete projetos em regime de urgência. Nesta quinta-feira (19), vereadores votam doação de área para habitação popular e isenção de imposto para o Consórcio Guaicurus.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o Executivo encaminhou projetos para a última sessão da Casa de Leis deste ano. Contudo, apenas sete serão apreciados durante a sessão.
“Tem vários projetos em torno de novos projetos Executivos. Acho que nós conseguimos votar pelo menos uns sete hoje. O mais importante é aquele da doação da área para a Caixa Econômica”, citou Carlão.
Conforme o presidente, a desafetação da área promoverá a construção de quase 200 apartamentos para habitação popular. “Se não votar hoje, o recurso vai voltar para Brasília, então perde o recurso”, comentou.
Isenção do ISS
Além disso, os vereadores irão analisar e votar a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas do transporte coletivo em Campo Grande. O Consórcio Guaicurus poderá ter isenção do imposto novamente, se a matéria passar pela Câmara.
“Temos também que votar a isenção do ISS para o transporte coletivo, porque senão vai ser acoplado na tarifa já a partir de janeiro”, pontuou o presidente da Casa. Carlão ressaltou que se não for aprovado, “assim que vencer dia 31, dia 1º já está na tarifa” — o reajuste.
Por isso, definiu como urgente a votação desta matéria. “Então, temos que votar hoje dando essa isenção do ISS também para o Consórcio”.
Por fim, entre os outros cinco projetos que devem ser apreciados em urgência, está a matéria que altera o funcionamento dos Conselhos Tutelares em Campo Grande.
“Aquele projeto que faz com que os conselheiros batam ponto, cumpra o horário, eles também estão aí para votação”, disse o presidente.
