Mesmo após o vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras 21 pessoas se tornarem réus acusados de comporem esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Carlão (PSB), voltou a pontuar nesta semana que o fato do parlamentar ser réu ‘não tem nada a ver’ com alguma providência a ser tomada, de imediato, pela Casa.
“Esse negócio de réu não tem nada a ver. A Câmara só pode agir quando o vereador faz algum ato dentro do mandato. O vereador Claudinho Serra está sendo acusado de um delito, mas ele não era nem diplomado como suplente, porque devido à pandemia o TRE-MS só o diplomou suplente depois, a pedido”.
Carlão explica que quando foi diplomado, Serra não era mais secretário de Fazenda de Sidrolândia, cargo que ocupava quando teria cometido os crimes, segundo denúncia do Gecoc (Grupo de Combate à Corrupção) à Justiça.
“Só depois de julgado em segunda instância. Afastado depois que inteirar dez sessões. Se ele mesmo não pedir afastamento. E só perde o mandato ao faltar trinta sessões. Também tem a possibilidade do juiz emitir uma cautelar afastando ele do mandato, que aí eu tenho que convocar o suplente. Por enquanto, não cabe nenhum procedimento”, disse Carlão.
O posicionamento é o mesmo que o presidente deu no último dia 11 deste mês. Aliado do PSDB nas eleições em 2024, em anúncio já feito pelo partido ao qual pertence, o vereador Carlão declarou não ser obrigado pelo regimento interno da Casa a convocar suplente, mesmo que seja declarado o afastamento de Serra do cargo, o que acontece se o parlamentar ficar longe dos trabalhos por dez sessões consecutivas.
Réus
O vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras 21 pessoas se tornaram réus acusados de comporem esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, após o juiz receber a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na última quarta-feira (17). O parlamentar da Capital é genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), e foi preso com outras sete pessoas na terceira fase da Operação Tromper, em 3 de abril. No mesmo dia, também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão.
A decisão interlocutória é do juiz da vara criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, proferida no fim da tarde desta sexta-feira (19). Os advogados dos acusados terão dez dias para apresentar defesa, a partir da data de intimação.
“Estão presentes prova da materialidade dos crimes, bem como indícios suficientes da autoria delitiva. A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Assim, recebo a denúncia”, afirma o magistrado na interlocutória.
