O Sindgm (Sindicato dos Guardas Municipais do Município de Campo Grande) protocolou nesta terça-feira (20) na Câmara da Capital pedido de apuração de infração político-administrativa contra a prefeita Adriane Lopes (PP).
Segundo os guardas, o adicional de periculosidade deveria ser pago no início de janeiro de 2023. “Estava provisionado na lei orçamentária anual de 2022, que passou pela casa, PGM, assessoria jurídica da Câmara. A prefeita sancionou e publicou. E ela não cumpriu, e para piorar ela pagou a insalubridade que não estava na previsão orçamentária para outros servidores”, explica o presidente do sindicato, Hudson Bonfim.
“A gente entende que tem mais do que esse direito, porém não tinha uma previsão jurídica em lei orçamentária. E nesse ato ela cometeu uma infração político-administrativa que está prevista na lei orgânica do município. A gente veio aqui protocolar esse pedido de análise por parte dos vereadores dessa situação que ela cometeu em face dos direitos das guardas”, conta.
Para a vereadora Luiza Ribeiro (PT), a administração municipal precisa cumprir o que foi aprovado. “Não adianta dizer que é por causa que os recursos da folha de pessoal, que estão acima dos gastos. O impacto disse seria bem menor, bem pequeno. A gente tem mais ou menos 1.600 guardas que teriam direito à periculosidade, que estão nas ruas. E a periculosidade é mais ou menos R$ 700, R$ 800 para cada um”.
Presidente da Casa, o vereador Carlão (PSB) disse que o pedido será analisado pela procuradoria da Câmara. “O procurador tem um prazo regimental de 15 dias para me mandar para a Mesa. Se tiver fundamento, a Câmara é quem vai decidir se vai ter abertura, não é o plenário. O mais importante é que a Câmara também não vai abrir nenhum processante para afastar a prefeita ou caçar o mandato dela, sendo que não tem nenhum argumento que não tenha ela cometido crimes”, explica.
Conforme a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, são 1.253 servidores e o valor da periculosidade deve ficar em R$ 558.
Mobilização
Desde o início do mês, os guardas se mobilizam na Casa para solicitar o adicional. Vereadores da base da prefeita acusam a guarda de fazer jogo político com a situação.
Em sessão no início do mês, vereadores de Campo Grande rebateram o Sindgm (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) após ação na Justiça. Para os parlamentares, a atitude é vista como ‘tapar o sol com a peneira’.
