O julgamento do pedido de Habeas Corpus do vereador licenciado de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), para retirar a tornozeleira eletrônica entrou na pauta da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Criminal desta terça-feira (10).
Serra é monitorado eletronicamente desde o dia 26 de abril, após sair da prisão, onde permaneceu por 23 dias. A sessão está marcada para às 14h e será com sustentação oral de forma presencial, como pedido pela defesa.
Em meados de novembro, a Justiça negou terceiro pedido de Claudinho. O HC (habeas corpus) foi analisado liminarmente (provisoriamente) pelo relator, desembargador José Ale Ahmad Netto. Agora, passará por análise do colegiado da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O parlamentar foi detido no decorrer das investigações da 3ª fase da Operação Tromper, que apontou Serra como o ‘chefe’ de esquema de corrupção em Sidrolândia, município a 70 km de Campo Grande e que atuou como secretário de fazenda durante gestão da prefeita Vanda Camilo (PP), sua sogra.
Três pedidos de HC negados
O primeiro pedido de HC ocorreu em maio, menos de um mês após o vereador sair da prisão. Depois, a defesa do tucano tenta outra vez, em outubro, a pouco tempo de vencer o prazo inicial.
Na última decisão, o magistrado não acolheu a tese da defesa, considerando que a medida ‘não se mostra desarrazoada’ e que o simples argumento de que Claudinho Serra cumpriu as medidas cautelares impostas não acarreta, necessariamente, ‘na retirada do aparelho de monitoramento’.
A defesa de Serra, em petição do advogado Tiago Bunning Mendes, afirma que os crimes apontados ao vereador terminaram em 13 de novembro de 2023 e que ele ‘não praticou novos crimes’ depois desse período.
Claudinho Serra pode ficar um ano usando tornozeleira
No fim do mês passado, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva – responsável pelo processo da Tromper – prorrogou por mais seis meses o uso da tornozeleira eletrônica para Claudinho Serra. Dessa forma, ele deverá retirar o equipamento no fim de abril de 2025. Ou seja, um ano depois, caso não haja nova decisão judicial revogando a medida.
Na ocasião, o juiz ressaltou que o esquema comandado pelo parlamentar causou muitos prejuízos à sociedade.
“Verificou-se, à primeira vista, que o cometimento dos crimes que violaram o caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios, aliado ao desvio de dinheiro público, face a não prestação ou não entrega dos produtos contratados, causou vultuoso dano ao erário, a resultar, necessariamente, em prejuízo de toda a sociedade”, diz trecho da decisão.
Pesou ainda que, mesmo com a primeira deflagração da Operação Tromper, que revelou o escândalo de desvio de dinheiro no município o qual Serra era secretário de Fazenda e a sogra, Vanda Camilo, a prefeita, os crimes continuaram.
Na tentativa de se livrar do monitoramento eletrônico, Claudinho chegou a apelar que possui emprego lícito de vereador, o qual não exerce desde o dia 2 de abril. Depois disso, ficou 23 dias preso. Ao sair, entrou com licença remunerada de 120 dias e, por fim, vem apresentando atestados médicos seguidos para não comparecer à Câmara Municipal.
Recentemente, o empresário e advogado Milton Matheus Paiva se livrou da tornozeleira. A retirada da medida ocorreu após o investigado firmar acordo de delação premiada com a Justiça.
Dependência de cargos políticos
No processo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia se manifestado contra a retirada do equipamento e citou que o tucano vive uma dependência de cargos políticos.
Hoje réu por corrupção, sempre atuou diretamente com a cúpula do PSDB com o ex-governador Reinaldo Azambuja e Sérgio de Paula, conforme consta em sua própria biografia: “Em 2016, foi convidado pelo então governador Reinaldo Azambuja para ser um dos coordenadores de campanha dos candidatos do PSDB nos municípios. Também atuou no Governo do Estado, especificamente nos assuntos políticos de Campo Grande, diretamente com o secretário de Articulação Política, Sérgio de Paula”.
Disputou a primeira – e única – eleição em 2020, quando obteve modestos 3.616 votos, ficando só com a 2ª suplência do PSDB. Só assumiu o mandato como vereador após uma sequência de situações. A primeira, com o titular do mandato, João Cesar Mattogrosso, assumindo cargo no governo do Estado. Assim, o 1º suplente, Ademir Santana, foi chamado. Depois, o vereador João Rocha assumiu também um cargo no governo. Então, Claudinho assumiu como suplente em maio de 2023.
Por fim, conseguiu o mandato em definitivo quando Ademir Santana renunciou ao cargo alegando que deixava a vaga para a qual foi eleito para se dedicar à campanha eleitoral do PSDB. Ademir renunciou e entregou a vaga para Claudinho um mês antes da deflagração da Operação Tromper.
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