Com a possibilidade de pagamento até o dia 31 de dezembro de 2024, o Poder Executivo tem encontrado dificuldades em realizar a quitação dos repasses de emendas impositivas, uma vez que alguns dos documentos encaminhados pelos vereadores de Campo Grande apresentaram inconsistências. É isso que diz o vereador Betinho (Republicados), nesta quinta-feira (28), à reportagem do Jornal Midiamax.
“Tudo indica que a gente deve dilatar um pouco mais o prazo, para dar tempo de fazer essas correções e encaminhar. Foram poucas [emendas impositivas que ainda não foram pagas], algumas delas já estão sendo pagas. Essas que tiveram alguma inconsistência, nós já falamos com os vereadores para que eles façam os devidos ajustes”, explicou o vereador.
Com as emendas impositivas, os vereadores podem contemplar instituições, serviços ou obras com o valor dos recursos, como, por exemplo, na revitalização de uma escola ou a reforma de uma praça.
Atraso no pagamento já ocorreu no ano passado
Os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2023, que a data limite para o pagamento dos recursos de 2023 passasse de dezembro para julho deste ano.
À época, a Prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), alegou “falta de recursos”, sob o risco de sofrer improbidade administrativa em caso de descumprimento.
Conforme Betinho, porém, neste ano, o atraso se dá somente pelas inconsistências nos documentos exigidos para pagamento.
“Secretária de Finanças já foi acionada”, diz vereador Carlão
Ouvido pelo Jornal Midiamax, o vereador Carlão (PSB) informou que a Secretária de Finanças do município, Márcia Helena Hokama, já foi acionada para prestar esclarecimentos. “Já pedi informação [para a Secretaria de Finanças]. Tem que pagar dentro do ano, se não pagar dentro do ano, comete crime, comete improbidade. É que algumas impositivas estão empenhadas e estão na Sesau, outras estão na [secretaria de] Finanças, mas tem que pagar dentro do ano. Já foi paga [emenda] de alguns”, resumiu.
O vereador Victor Rocha (PSDB) falou sobre o acordo que havia sido firmado para que o município cumprisse as emendas impositivas. “Em relação às emendas impositivas dos vereadores, no ano passado, nós tínhamos votado que seriam de R$ 400 mil cada vereador. O Executivo pediu para que o Legislativo adequasse para R$ 280 mil cada emenda impositiva. Esse ano, são R$ 250 mil, onde os vereadores têm a oportunidade de participar do orçamento. 29 vereadores estão aguardando o pagamento”, resumiu.
“Se a gente multiplicar aqui, R$ 250 mil vezes 29, R$ 7.250.000 que o Executivo Municipal precisa cumprir em um orçamento de mais de R$ 6,4 bilhões, então não é um valor elevado para o cumprimento. Nós vamos exigir o cumprimento sobre possibilidade até de improbidade administrativa”, finalizou.
Além de Rocha, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) também conversou com a reportagem do Jornal Midiamax sobre o tema, informando que as instituições às quais ela destinou as emendas impositivas, até o momento, não foram pagas. “Nós tínhamos feito uma só emenda impositiva. Depois, nós substituímos por duas outras instituições, sendo a TMS, que faz uma política voltada à saúde das pessoas trans e travestis, e a outra emenda para o Carnaval de 2026, porque os blocos de rua que fazem um carnaval muito importante na cidade nunca receberam financiamento. As nossas emendas não foram pagas”, disse.
