Professores contratados do município de Naviraí, a 260 quilômetros de Campo Grande, protestaram contra o atraso no pagamento do 13º salário. A prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos (PSDB), confirmou o pagamento após a manifestação da categoria.
Os professores foram até as ruas do município em 21 de dezembro, um dia após o prazo para pagamento previsto por lei. O atraso foi repudiado pelo SFPMN (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí).
“Fato esse que prejudica não só os trabalhadores e seus familiares que se preparam para um período festivo, mas também todo o comércio local que neste período festivo se organiza para o aumento do fluxo comercial”, diz a nota de 21 de dezembro.
Ao Jornal Midiamax, a prefeita confirmou o pagamento após o prazo. “Já foi pago, foi pago no dia 24”, disse nesta quinta-feira (26).
Regras do pagamento
- A primeira parcela do 13° salário pode ser recebida por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano;
- O 13º salário pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro;
- Caso o empregador prefira pagar em parcela única, tem até o dia 30 de novembro;
- Se for parcelado, a primeira parcela deve ser paga até doa 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
