A última semana no legislativo de Campo Grande foi determinante para os rumos de Campo Grande a partir do próximo ano. Os parlamentares votaram e aprovaram dois projetos que mudam os rumos da administração da cidade em 2025.
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Sob protestos da sociedade civil, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 11.504/24, que trata da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em sessão extraordinária na última quarta-feira (12). A votação foi remarcada após apagão que deixou a Câmara de Vereadores às escuras por mais de uma hora.
A proposta foi substitutiva ao projeto de lei n. 11.501/24, que foi enviado para a Prefeitura, mas retornou ao Executivo para alterações.
Entre as novidades, estão a criação três secretarias-executivas voltadas para cultura, juventude e de mulheres. A pasta de cultura funcionará interinamente até a criação da Fundação de Cultura.
Já na sessão ordinária de quinta-feira (12), os vereadores aprovaram o projeto n. 11.433/24 que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, com orçamento previsto em R$ 6,8 bilhões. O texto foi apreciado em duas sessões e foi aprovado por votação simbólica.
Os parlamentares apresentaram 557 emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas. Entre as emendas, houve 4 textuais e 152 de caráter impositivo.
Os parlamentares fazem jus a R$ 280 mil em emendas impositivas, em que 50% precisam ser destinadas para a área da saúde. Além disso, cada parlamentar também pode fazer indicações de R$ 300 mil por meio do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais).
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