Ao longo da semana, 14 projetos foram debatidos pelos vereadores da Câmara municipal de Campo Grande, como aprovação de subsídio para custear transporte dos estudantes, aval para retorno do estacionamento rotativo, entre outros textos e audiências.
Na segunda-feira (8), foi realizada audiência para discutir sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e Neurodiversos. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. André Luis (vice), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
Já na sessão da última terça-feira (9), foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei complementar n. 921/24, do Poder Executivo, que autoriza subsídio de R$ 16,2 milhões ao serviço de transporte público coletivo.
Os valores serão repassados em parcelas de R$ 1.476.000,00 para garantir as gratuidades das passagens já previstas em lei, como nos casos dos estudantes e idosos. O montante conta com recursos do Governo do Estado, segundo informou o presidente da Casa de Lei, Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Vale lembrar que no ano passado, 2023, o Estado subsidiou R$ 10 milhões para custear o passe do estudante de alunos matriculados na Rede Estadual de Educação, em Campo Grande. Já no ano de 2022, foi firmado convênio em 29 de junho, com duração até 31 de dezembro, no valor de R$ 7,2 milhões.
Na ocasião, também foi aprovado o projeto de Lei n. 11.295/24, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão para a exploração de sistema de estacionamento rotativo pago nas vias do município.
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.714/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Dr. Guilherme Henrique Garcia Moreira.
Outra aprovação foi do projeto de decreto legislativo n. 2.739/24, do vereador Gilmar da Cruz, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Pastor Miguel Lima.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.168/23, do vereador Silvio Pitu, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.
Também aprovaram o projeto de lei n. 11.174/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que institui, no Calendário Oficial de Eventos da cidade, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Ainda entrou na votação e foi aprovado o projeto de lei n. 11.207/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
E o projeto de lei n. 11.058/23, que implanta a placa acessível de inauguração de obras no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.004/23, do vereador William Maksoud, que autoriza a criação do programa “Idade de Sorrir”, destinado às pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, asilos e abrigos de Campo Grande
E, por fim, o projeto de lei n. 11.051/23, que dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro.
Já na quinta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, quatro projetos de lei. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.303/24, da Mesa Diretora, que altera uma entidade que será beneficiada com os recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.279/24, do Executivo Municipal, que institui homenagem aos guardas civis metropolitanos que faleceram no cumprimento do dever, em gratidão aos relevantes serviços prestados.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.004/23, dos vereadores William Maksoud e Carlos Augusto Borges, o Carlão, que autoriza a criação do programa “Idade de Sorrir”, destinado às pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência, asilos e abrigos de Campo Grande
Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.146/23, também da vereadora Luiza Ribeiro, que dá nova redação ao art. 1º da lei n. 6.336/19, que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas.
