Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que cria auxílio-médico de R$ 1,8 mil apenas para delegados da Polícia Civil. A tendência é que a proposta passe em segunda votação sem enfrentar resistência dos parlamentares.
A proposta, que representa 5% do salário dos delegados, é duramente criticada por outras categorias da PCMS, visto que aumenta a diferença salarial entre delegados e outros servidores, como é o caso de peritos forenses.
Sindicato de peritos tentou barrar a tramitação do projeto apresentado pelo Governo, mas a proposta foi aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por unanimidade.
Aprovado com 20 votos favoráveis e acompanhado por delegados que ocuparam as cadeiras do plenário da Assembleia, a proposta teve apenas uma sugestão de inclusão feita pelo deputado Roberto Hashioka (União Brasil).
O deputado pediu para que o Governo também amplie o auxílio-médico a outros servidores.
“Porque aqueles 300 reais só está sendo para os servidores inativos que recebem até R$ 7.860 que é o teto do INSS”, disse o deputado, que apesar do destaque, votou pela aprovação da proposta
Delegados defendem auxílio-médico
Presidente da Adepol-MS, André Matsushita Gonçalves, comentou sobre o projeto e sobre tentativa de peritos de barrarem a tramitação da proposta.
“O auxílio é uma verba indenizatória para ué já ocorre para carreiras jurídicas de estado. Isso foi mostrado ao Estado e entenderam a necessidade dessa equiparação. Então apresentou finalmente esse projeto de lei. O que eles fizeram foi totalmente desleal. Não concordo com esse tipo de atitude. Não nos procuraram e nem precisariam nos procurar, porque estamos trabalhando com similitude as carreiras jurídicas de estados e na Polícia Civil, são os delegados”.
Peritos criticam auxílio de delegados
Em documento, o sindicato dos peritos criminais afirma, por meio de parecer jurídico, que projeto de lei é inconstitucional. O presidente do Sinpof-MS disse à reportagem que se reuniu com alguns deputados na última semana para impedir que o projeto seguisse tramitando com atual texto.
“Visitamos os deputados da assembleia, principalmente quem está na CCJR, e anexamos ofício que esse benefício deve ser estendido a toda categoria, porque fizeram só para a categoria deles. Estamos todos dentro do grupo Polícia Civil. Fizemos esse ofício sendo contra esse benefício não sendo estendido para toda categoria”, disse o presidente do Sinpof-MS, Francisco Orlando, antes da aprovação do projeto na CCJR.
