O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode definir uso de inteligência artificial para as Eleições de 2024 nesta terça-feira (27). Uma minuta sobre o tema é relatada pela vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia.
A sessão plenária tem início previsto para às 18h. O encontro do Tribunal será praticamente todo dedicado à análise das resoluções que vão orientar partidos políticos e candidatos sobre as regras das Eleições Municipais de 2024.
Sobre a IA (Inteligência Artificial), a minuta obriga que o candidato informe explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda. Ou seja, se o candidato usar recursos de IA, deverá informar no produto publicitário.
A Justiça Eleitoral considera manipulação qualquer criação ou edição e ajustes de conteúdo voltados à melhoria do material. Então, inclui imagens ou sons criados, substituídos, omitidos, mesclados, sobrepostos ou que tenham tido a velocidade alterada por meio de ferramentas tecnológicas, como IA.
Em caso de descumprimento, o autor poderá ser detido de dois meses a um ano. Em janeiro, o Tribunal realizou audiência sobre o uso da tecnologia nas propagandas partidárias nas eleições de 2024.
Confira a sessão ao vivo:
