Após a reabertura dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de Dourados realiza uma nova sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (7), em antecipação aos trabalhos que estavam agendados para a segunda-feira de Carnaval (12).
Na pauta desta quarta-feira (7), está a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o capítulo XIII da Segurança Pública na Lei Orgânica do Município.
Além disso, também estão previstas as discussões Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que institui as diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Município de Dourados.
Os parlamentares devem deliberar sobre o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos na Lei nº 4.621 de 27 de abril de 2021, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS e dá outras providências.
