Apesar de as atividades na Câmara Municipal de Campo Grande só retornarem no dia 2 de fevereiro, os vereadores voltam à rotina de trabalho na próxima segunda-feira (15). A antecipação será para levantamento das primeiras pautas do ano.
Segundo o vereador Professor André Luiz (Rede), no início da semana, os parlamentares vão aos gabinetes analisar propostas. “Semana que vem a gente volta do recesso. As sessões voltam a partir do dia 2, mas dia 15 vamos ver quais propostas de leis já estão encaminhadas para votar”, disse ele.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou já ter definido alguns dos projetos de leis que deve levar para debate na Casa, um deles, é a gratuidade do transporte coletivo em Campo Grande. “Tem a Tarifa Zero, nós deixamos o seminário que a gente faria em novembro para fazer agora, no início do ano, em fevereiro ou março. Estamos dependendo da agenda de dois deputados federais”, revelou.
Segundo a parlamentar, o plano tem de ser debatido com deputados de outros estados, já que é uma iniciativa de âmbito nacional. “Queremos discutir essa questão da Tarifa Zero, porque muito provavelmente, se a gente for capaz de implantar esse sistema novo aqui, nós seremos a primeira capital do Brasil a ter a Tarifa Zero. Mas isso depende de uma construção coletiva que a gente está disposto a fazer uma discussão”, afirmou.
O presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), ressaltou que os trabalhos não pararam ao longo do recesso, que começou no dia 20 de dezembro. Isso porque, uma equipe técnica foi instituída para atuar durante o período.
A Comissão é composta pelos vereadores William Maksoud (PTB), Paulo Lands (Patriota), Valdir Gomes (PSD), Junior Coringa (PSD), Professor Juari (PSDB), Claudinho Serra (PSDB), Tiago Vargas (PSD), Beto Avelar (PSD) e a vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Do outro lado, a chefe do Executivo Municipal, Adriane Lopes (PP), também assegurou que alinhamentos estão sendo feitos para a entrega de projetos à mesa diretora logo no início de fevereiro.
“A nossa equipe técnica está trabalhando, não teve nem recessos, a secretária de finanças e secretários, muitos não tiveram nem recessos, estão trabalhando, fazendo os levantamentos para que a gente possa priorizar alguns projetos que é de relevância para a sociedade, para a cidade, para que a gente possa enviar à Câmara”, ressaltou.
Sessão extraordinária
A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada na tarde do último dia 29 de dezembro aprovou 9 projetos. A sessão – a 5ª extraordinária do ano – também encerrou os trabalhos parlamentares em 2023.
Durante a sessão, realizada no plenário Oliva Enciso, foram votados 8 projetos de autoria do Poder Executivo e um proposto pela Mesa Diretora. Encaminhados pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 11.184/23, que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos.
Também na lista do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 898/23, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 421/21 referente às ZEICs (Zonas Especiais de Interesse Social); e o PL Complementar nº 914/23, que inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.466/73. A lei trata do Código Tributário Municipal. Houve apenas um voto contrário, do vereador Professor André (Rede).
A Câmara seguiu com aprovação de projetos, de autoria do Executivo, que prorrogam incentivos fiscais a empresas no âmbito do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Foram eles: PL 11.227/23, que autoriza a concessão de incentivos à empresa JBS S/A; PL 11.229/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Ponzan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA; PL 11.230/23, que autoriza a transferência de titularidade de imóvel para a Parisi & Cia LTDA; PL 11.234/23, que autoriza a adesão da empresa Brasil Telecom Call Center S/A ao Plano de Repactuação do Prodes; e PL 11.231/23, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Vanessa Locatelli Mendes Eirelli.
Já de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 11.223/23, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária de 2023. Contudo, 5 emendas foram incorporadas e outras três mudaram destinação. O vereador Professor André (Rede) também posicionou-se contrário.
